Política de Privacidade

MegaLetras.pt — Paulo Brandão
NIF: [NIF]
Morada: EN13, 16, 4920-140 Vila Meã — Vila Nova de Cerveira
Email: almabranca@icloud.com · Telefone: +351 939 835 959

Podemos recolher os seguintes dados pessoais, consoante a interação que tenha connosco:

• Identificação: nome, email, telefone e empresa.
• Morada de entrega ou faturação.
• Pedidos de orçamento e respetivas especificações (dimensões, materiais, acabamentos).
• Dados de encomendas e faturação.
• Ficheiros enviados pelo cliente (desenhos, logótipos, textos e conteúdos de design).
• Mensagens trocadas através de formulários, chat ou email.
• Dados técnicos de navegação (endereço IP, tipo de dispositivo e páginas visitadas).

Os seus dados são utilizados para:

• Responder a contactos e pedidos de informação.
• Preparar orçamentos e propostas comerciais.
• Executar e acompanhar encomendas.
• Emissão de faturas e cumprimento de obrigações fiscais.
• Organizar entregas e levantamentos.
• Prestar apoio ao cliente e gestão de pós-venda.
• Cumprir obrigações legais aplicáveis.

Os ficheiros de design, logótipos, textos e quaisquer outros conteúdos enviados pelo cliente são utilizados exclusivamente para preparar o orçamento e produzir a respetiva encomenda. Não são utilizados para outros fins nem cedidos a terceiros, exceto aos prestadores estritamente necessários à execução do trabalho (ex.: produção ou transporte).

O tratamento dos dados pessoal assenta nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato — para dar resposta a encomendas e pedidos de orçamento.
• Obrigação legal — para cumprir deveres fiscais e contabilísticos.
• Interesse legítimo — para melhorar o serviço e garantir a segurança do site.
• Consentimento — para cookies de estatística e marketing, quando aplicável.

Os seus dados podem ser partilhados, na estrita medida do necessário, com: transportadoras, prestadores de serviços de faturação, alojamento do site, plataformas de pagamento e outros prestadores técnicos. Estes terceiros estão contratualmente obrigados a garantir a confidencialidade e segurança dos dados.

Os dados são conservados pelo período necessário à finalidade para que foram recolhidos. Os dados de clientes e faturação são conservados durante o prazo legal aplicável (10 anos para documentos fiscais). Os pedidos de orçamento não convertidos são eliminados após 2 anos. Os dados de marketing são conservados até retirada do consentimento.

Pode exercer, a qualquer momento, os seguintes direitos:

• Acesso aos seus dados pessoais.
• Retificação de dados incorretos ou desatualizados.
• Apagamento ("direito a ser esquecido").
• Limitação do tratamento.
• Oposição ao tratamento.
• Portabilidade dos dados.
• Retirada do consentimento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.

Para exercer estes direitos, contacte-nos através de almabranca@icloud.com.

Pode registar gratuitamente um pedido na área de cliente, em Privacidade, confirmar a intenção e acompanhar a referência, o prazo e a resposta. Se não tiver conta ou não conseguir aceder, utilize o email de privacidade indicado acima; não é necessário criar uma conta para exercer este direito.

O pedido será analisado sem demora injustificada e receberá resposta no prazo de um mês. Se a complexidade ou o número de pedidos o justificar, o prazo pode ser prorrogado por mais dois meses, informando o titular dos motivos durante o primeiro mês. Se houver dúvidas razoáveis sobre a identidade, poderemos solicitar apenas os elementos necessários para a confirmar.

A submissão não elimina automaticamente a conta ou os dados. Quando existam obrigações legais de conservação ou outras exceções aplicáveis, serão explicados os dados conservados, o fundamento e o prazo. Em caso de recusa total ou parcial, pode reclamar junto da CNPD e recorrer aos tribunais.

Caso considere que o tratamento dos seus dados não respeita a legislação aplicável, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal — a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).